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Contrato

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – 3050 CROSSFIT®

 

Este contrato regerá a relação entre as partes, de um lado CONTRATANTE, parte esta identificada no cadastro realizado, e de outro, 3050 CrossFit® (GR 8 Centro de Condicionamento Físico e Atividades Esportivas Ltda. CNPJ:26.588.389/0001-21, com sede na Rua da Consolação, 3050, Jardins, São Paulo – SP, CEP: 01416-000), mediante as condições abaixo.

 

Serviços: A 3050 CrossFit® prestará os serviços relacionados à prática de exercícios físicos e bem estar, incluindo orientação, espaço e equipamentos.

 

Normas de Utilização dos Serviços: Ao pagar pelos serviços objeto deste contrato, a parte CONTRATANTE confirma que tem ciência e está de acordo com as Normas de Utilização dos Serviços, cuja cópia será enviada ao endereço de e-mail informado no cadastro. Essas normas poderão ser alteradas a qualquer momento, a critério exclusivo da 3050 CrossFit® e estarão sempre disponíveis no website www.3050crossfit.com. As normas constantes dos avisos e orientações comunicadas aos alunos e/ou afixados no interior das instalações da 3050 CrossFit®, que não estiverem contempladas neste instrumento passam a fazer parte integrante deste.

 

Declaração de saúde: A parte CONTRATANTE tem ciência de que antes do início da prática das atividades físicas deverá responder e assinar o questionário de saúde que será apresentado, cuja validade e permissão de participação nas aulas estará condicionada exclusivamente à exigência legal, notadamente para atendimento da legislação do município de São Paulo. Caso haja alguma resposta positiva ao questionário, deverá ser assinado o termo de responsabilidade disponível na unidade. Ademais, cabe ao CONTRATANTE informar quaisquer outras situações pessoais que possam interferir direta ou indiretamente na utilização dos serviços da 3050 CrossFit®.

 

Ciência de Riscos e Responsabilidade: Por este instrumento a parte CONTRATANTE declara estar ciente de que a prática de exercícios físicos, inclusive Crossfit, expõe toda e qualquer pessoa a riscos independentemente dos controles de segurança, sendo que isenta a 3050 CrossFit® de qualquer responsabilidade por eventuais danos causados à sua integridade física durante tais práticas, sendo que concorda, e as partes convencionam nos termos do §3º do artigo 373 do Código de Processo Civil, em afastar eventual responsabilidade objetiva da 3050 CrossFit® cabendo à CONTRATANTE demonstrar a responsabilidade direta da 3050 CrossFit® e/ou seus instrutores e funcionários em eventual incidente.

 

Menores: Os menores de 18 (dezoito) anos assinam este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo solidariamente por seus atos, omissões e obrigações.

 

Vigência: Este contrato iniciará sua vigência na data de sua assinatura. O plano contratado pela CONTRATANTE terá início no momento que esta responder o questionário de saúde que será apresentado à 3050 CrossFit® e terá validade pelo tempo referente ao plano contratado.

 

Prazo: Este contrato tem prazo de validade correspondente ao plano contratado. A cada renovação passam a ser aplicáveis as Normas de Utilização que estiverem vigentes na data respectiva e que poderão ser consultadas no website www.3050crossfit.com.

 

Caso tenha optado por plano recorrente com débitos automáticos e não desejar a renovação ao final de cada período recorrente, a Parte CONTRATANTE poderá cancelar o contrato conforme as regras deste termo. A ausência de manifestação neste sentido implicará na prorrogação automática do contrato exatamente nos moldes do plano anteriormente contratado no que se refere a prazos e multas. Os valores respeitarão a tabela de preços vigente à época podendo desta forma haver aumento de seu valor.

 

 

 

Mensalidades: O valor dos pagamentos mensais, em consonância com o plano escolhido, serão debitados na data estabelecida no cadastro e contemplará sempre o período de um mês, contado a partir da data do início da vigência doo plano, de forma que a cobrança poderá ocorrer de forma vincenda, com o pagamento e posterior prestação dos serviços.

 

Contratação Eletrônica: A adesão ao presente Termo poderá ocorrer de forma eletrônica, por meio de dispositivos eletrônicos e/ou pela Internet. A parte CONTRATANTE manifesta sua ciência e concordância de que a 3050 CrossFit®, no processo de adesão, efetuará coleta e armazenamento de seus dados e informações pessoais, bem como de registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade desta contratação.

 

Pagamento: Aderindo a este contrato, a parte CONTRATANTE autoriza a 3050 CrossFit® a debitar, automaticamente, na conta indicada no cadastro, ou no cartão de crédito informado, ou por convênio com empresa de meio de pagamentos, caso esta tenha sido a sua escolha, os valores previstos neste contrato, os quais compõem o preço dos serviços. A autorização para débito no cartão de crédito abrangerá, em caso de alteração do número de cartão em virtude do vencimento da validade do cartão indicado neste contrato, permissão para debitarmos automaticamente no novo cartão. A autorização aqui concedida é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos, ainda que sua matrícula tenha sido cancelada e o contrato rescindido. Caso tenha optado por pagamento mediante boletos bancários estes deverão ser pagos nos dias do vencimento ali indicados; ou se mediante cheque, serão depositados nas respectivas datas preenchidas ou anotadas.

 

Atraso no pagamento: Eventuais parcelas em atraso, não compensadas, ou não debitadas na data do vencimento, serão acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês ou fração pro rata die, e corrigidos monetariamente pelo IGPM, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento.

 

Bloqueio de acesso aos treinos: Caso o inadimplemento do CONTRATANTE quanto ao pagamento do plano seja superior a 3 (três) dias, fica a CONTRATADA autorizada a bloquear o acesso do CONTRATANTE aos treinos.  

 

Reajustes: A 3050 CrossFit® poderá reajustar os valores dos planos mediante sua conveniência, respeitados os contratos vigentes, que manterão os mesmos valores até o final da vigência do plano contratado. Quando da renovação do plano, ou contratação de novo plano, seja esta renovação automática ou mediante assinatura de novo contrato, os valores a serem aplicados serão os vigentes à época da nova contratação/renovação. Eventuais promoções e/ou descontos recebidos não serão mantidas automaticamente após o termino da vigência do plano contratado.

 

Espécies de Planos: A 3050 CrossFit® oferece duas espécies de planos, sendo (i) FIXO: em que há prazo de vigência determinado, que poderá ser anual (12 meses), semestral (6 meses), trimestral (3 meses), mensal (1 mês), e pacote fixo de aulas (contratação de número fixo de aulas); e (ii) RECORRENTES: Que são planos em que os débitos mensais ocorrem de forma recorrente e sem prazo determinado para terminar. Os valores dos planos recorrentes variam a depender do prazo mínimo permitido para rescisão, escolhido pelo CONTRATANTE e podem ser de 12, 6, 3 ou 1 mês.

 

Trancamento: Os planos anuais, semestrais e trimestrais, fixos ou recorrentes permitem o trancamento, respectivamente, por 30, 15 e 7 dias, em razão férias e/ou problemas de saúde, em períodos mínimos de 7 dias, sendo que a parte CONTRATANTE deverá comunicar a 3050 CrossFit® previamente via email sobre o período que tenha interesse em suspender a utilização. Não serão aceitos trancamentos retroativos. Em caso de trancamento por razões de saúde, esta deverá ser feita mediante apresentação de declaração médica em via original, onde deverá constar expressamente o tempo de afastamento necessário, também nunca aplicável retroativamente. Em caso de trancamento, por iniciativa da parte CONTRATANTE ou por razões médicas, as mensalidades continuarão a ser cobradas normalmente, apenas havendo o acréscimo do prazo de trancamento ao final da vigência do plano contratado.

 

Multa por rescisão antecipada: Em caso de cancelamento do plano escolhido, antes do termino da vigência para os planos fixos, ou antes do prazo mínimo de cancelamento para os planos recorrentes, haverá a incidência de multa de 20% sobre o valor correspondente ao total dos meses a vencer, limitada a R$ 600,00 (seiscentos reais).

 

Rescisão por violação de Normas de Utilização: O contrato poderá ser rescindido pela 3050 CrossFit® caso a parte CONTRATANTE venha a violar, de forma grave, a critério da 3050 CrossFit®, quaisquer das Normas de Utilização do Serviço, ou se torne inadimplente pelo período superior a 30 (trinta dias). Nestes casos será aplicada a multa e os mesmos critérios referentes á multa por rescisão antecipada, sem prejuízo de eventuais cobranças de indenização por perdas e danos sofridos pela CONTRATADA e demais valores relativos ao inadimplemento previstos neste contrato.

 

Alterações do quadro de horários: a parte CONTRATANTE desde já é ciente e concorda com eventuais alterações na grade de horários para atender a demanda dos alunos, seja para incluir novos horários de treino, novas modalidades, como também para exclusão de horários da grade de treinos, não podendo tais modificações servirem de argumento para rescisão do contrato, estando a 3050 CrossFit® livre para as devidas alterações.

 

Direito de imagem: pelo presente instrumento a parte CONTRATANTE autoriza, a título gratuito, o uso de sua imagem, por meio de vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de mídia, a serem utilizadas pela 3050 CrossFit® em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação e rede sociais, físicos ou digitais, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucional, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno da 3050 CrossFit®, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ou a qualquer outro.

 

Responsabilidade por bens de alunos: A 3050 CrossFit® não dispõe de guarda volumes, bem como não mantém nenhum tipo de fiscalização sobre armários ou guarda volumes em que tais bens poderão ser deixados, não sendo responsável em hipótese alguma, pela perda, roubo, furto, dano ou extravio de pertences do CONTRATANTE.

 

 

Ainda ficou com alguma dúvida?

 

Você pode nos enviar uma mensagem para contato@3050crossfit.com ou entrar em contato com uma de nossas recepcionistas, que poderão lhe auxiliar e/ou direcionar a sua dúvida/solicitação.